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Apostila Serviço Social para Concursos Públicos - Legislação - Volume 2

Edição: 2019

Formato: Hotmelt, impresso.

Páginas: 681

Apostila com conteúdo focado em Legislação de Serviço Social para Concursos Públicos, com temas os mais abordados nos concursos entre 2017 a 2019 de diversas organizadoras.

Aqui você encontra tudo o que precisa em Legislação para se preparar para as provas. A sua grande oportunidade de ter o melhor conteúdo, você encontra aqui. 

 

Conteúdo Programático: 

  • Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/93);
  • Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/93);
  • Guia do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
  • Guia do CREAS – Centro de Referência de Atendimento Especializado de Assistência Social;
  • Constituição Federal de 1988: da Saúde, da promoção social e da proteção especial;
  • Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742/93;
  • Legislação (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990).
  • Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06);
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90;
  • Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
  • Política Nacional do Idoso – PNI 1995;
  • Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03;
  • Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;
  • Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência - PNIPD/1999;
  • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH-2007 e Resolução nº 17 de 20/06/11;
  • Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social – CEFESS/2011;
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei nº 12.594/12;
  • Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e Decreto nº 7.053/09;
  • Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).
  • Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
  • Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 (Adoção).
  • Resolução nº 109 de 11/11/2013 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
  • Lei nº 12.435/11 – Lei de aprovação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
  • Resolução CNAS nº 33/2012 – aprova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
  • Políticas de enfrentamento ao abuso, exploração sexual contra crianças e adolescentes;
  • Resolução CNAS nº 39/10 que reordena os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social em relação à política de saúde; R
  • Resolução CNAS nº 34/2011 que define a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no campo da assistência social;
  • Resolução CNAS nº 01/2013 – Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no âmbito do SUAS;
  • Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado para População de Rua – Centro POP (SUAS e População em Situação de Rua);
  • Perguntas e Respostas: Serviço Especializado em abordagem Social (SUAS e População em Situação de Rua );
  • Orientação para o Reordenamento do Serviço de Acolhimento para População Adulta e Famílias em Situação de Rua.
  • Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial;
  • Orientações técnicas dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
  • Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
  • Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/16.
  • Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/17.
  • Questões com gabaritos (Caderno com 500 Questões exclusivamente com tema legislação Serviço Social).

 

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