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CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Apostila  Técnico Judiciário (Classe C) Assistente Social Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Trata-se de material preparatório baseada no último edital

Elaboramos uma excelente material de apoio ao candidato que buscam uma vaga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Apostila completa contendo:

Apostila impressa

 

 

Material contendo  662  páginas

PORTUGUÊS

1) Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.

2) Pontuação.

3) Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.

4) Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).

5) Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.

6) Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.

7) Advérbio: classificação e emprego.

8) Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.

9) Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

10) Ocorrência de crase.

11) Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.

12) Ponto de vista do autor.

13) Significação contextual de palavra e expressões.

14) Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

15) Redação oficial: utilização adequada, normas fundamentais.

 

NOÇÕES DE DIREITO

1) Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

2) Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

2.1) Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º).

2.2) Das Licenças (arts. 158 a 186).

3) Lei Federal nº 4.898 de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade).

4) Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia).

5) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

5.1) Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º).

5.2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17).

5.3) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (arts.18 e 19).

5.4) Da Administração Pública (arts. 37 a 41).

5.5) Do Poder Legislativo (arts. 44 a 47, 59 e 70).

5.6) Do Poder Executivo (arts. 76 a 83 e 87).

5.7) Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126).

5.8) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135).

5.9) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).

6) Constituição do Estado de Minas Geraisde1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

6.1) Dos Servidores Públicos (art. 31).

6.2) Do Poder Legislativo (arts. 52 a 72).

6.3) Do Poder Executivo (arts. 83 a 93).

6.4) Do Poder Judiciário (arts. 96 a 118).

6.5) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 119 a 132).

6.6) Do Município (arts. 165 a 178).

7) Leis Federais nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989 ; nº 8.081 de 21 de setembro de 1990 ; nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Crimes contra Racismo).

8) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais).

8.1) Dos Juizados Especiais Cíveis.

a) Competência dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º).

b) Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º).

c) Das Partes (arts. 8º a 11).

8.2) Dos Juizados Especiais Criminais.

a) Disposições Gerais (arts. 60 a 62).

b) Competência (art. 63).

9) Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Crimes de Tortura).

10) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008.

10.1) Da Organização e Divisão Judiciárias (arts. 1º a 9, 11 a 16, 23 a 32, 52 a 65, 74 a 81, 82 a 85, 163, 236 a 257).

10.2) Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 272).

10.3) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290 e 301).

11) Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003 (Regimento Interno do TJMG) com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 530/2007, nº 563/2008, nº 602/2009, nº 608/2009, nº 609/2009 e nº 616/2009.

11.1) Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º).

11.2) Da Organização e funcionamento (arts. 9º a 27).

11.3) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (arts. 307 a 317). 11.4) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (arts. 405 a 418). 12) Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

12.1) Do Acesso à Justiça (arts. 69 a 71)

 

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

1) Fundamentos históricos: teóricos e metodológicos do serviço social.

2) Serviço Social e Ética: dimensão ético-política da profissão.

3) Código de Ética Profissional do Assistente Social- Resolução do Conselho Federal de Assistente Social - CFAS - nº 273, de 13/5/1993. Lei da Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei nº 8.662, de 7/6/1993.

4) Serviço social de casos: conceituação; metodologia de trabalho na ação com indivíduos e grupos familiares; técnicas e instrumentais de trabalho; atendimento de caso; etapas do trabalho (entrevista, estudo do caso, diagnóstico, avaliação, intervenção).

5) Serviço social e família: teoria da família (sistêmica); transformações na família (violência doméstica e separação de casal).

6) Serviço social e equipe interdisciplinar.

7) Serviço social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

8) Serviço social e o Estatuto do Idoso.

9) Serviço social e a Lei de Execução Penal.

10) Serviço social e a Legislação em saúde mental: a inserção social do portador de sofrimento mental infrator na rede da cidade em consonância com as políticas públicas de assistência ao portador de sofrimento mental, garantindo acessibilidade à cidadania, de forma intersetorial segundo os princípios anti-manicomiais

11) Serviço social e planejamento: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação- formulação de programas, projetos e planos. Indicadores sociais de avaliação: verificabilidade e demonstração da efetividade e do alcance social do processo de trabalho do assistente social.

12) Serviço social no Poder Judiciário: funções e atribuições. A perícia em Serviço Social e a elaboração de laudos sociais e pareceres.

 

LEGISLAÇÃO

1) Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82.

2) Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) arts. 145 a 147; art. 421; art. 423; arts. 432 e 433; art. 435 e art. 437.

3) Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal) arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202.

4) Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) arts. 7º a 52; arts. 90 a 94; arts. 98 a 140 e arts. 150 a 190.

5) Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).

6) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89.

7) Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

8) Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

9) Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

10) Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 (Adoção).

 

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Produto: Apostila Concurso Técnico Judiciário Assistente Social TJ MG 2018

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