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MATERIAL  COMPLETO CONFORME EDITAL

2. Legislação

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

2. Lei n° 9394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

3. Lei n° 8069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

4. Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.

5. Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

6. Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

7. Resolução CNE/CP nº 01/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

8. Resolução CNE/CEB n.° 02/2001 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

9. Deliberação CME nº 02/99 de 26/10/99, Indicação CME nº 03/99 de 26/10/99 e Resolução SEC/GS nº 69/99 de 03/11/99 - Fixa normas para a operacionalização da avaliação pela escola para a classificação e reclassificação dos alunos das escolas da rede municipal de ensino.

10. Deliberação CME nº 01/2001 de 12/06/01, Indicação CME nº 01/01 de 12/06/01 e Resolução SEC/GS nº 36/01 de 26/06/01- Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do ensino fundamental e médio, regular e supletivo do Sistema Municipal de Ensino.

11. Deliberação CME nº 01/2007, de 27/03/07, Indicação CME nº 01/07 de 27/03/07 e Resolução SEDU/GS nº 23 de 25/04/07 - Dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar.

12. Deliberação CME nº 02/08 de 28/10/08, Indicação CME nº 02/08 de 28/10/08 e Resolução SEDU/GS nº 31/08 de 06/11/08 - Dispõe sobre normas para o atendimento de alunos com necessidades especiais na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.

13. Parecer CME nº 03/10 de 19/10/10 - Atendimento Educacional Especializado na rede municipal de ensino.

 

3. Conhecimentos Teórico-Pedagógicos.

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