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Apostila Concurso Assistente Social Tribunal Justiça Rio Grande do Sul

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PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia. 1.1 Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). Não serão elaboradas questões que envolvam conteúdo sobre o qual haja discordância entre os dois acordos ortográficos atualmente em vigência. 1.2 Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia. 2. Morfologia. 2.1 Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras. 2.2 Classes de palavras e suas características morfológicas. 2.3 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.4 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3. Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Sintaxe da ordem. 3.1.3 Regência nominal e verbal. 3.1.4 Concordância nominal e verbal. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 3.5 Uso da crase. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica. 5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. 5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.4 Valores semânticos das classes de palavras. 5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais. 5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos. 6.5 Tipos de texto (descritivo, narrativo, dissertativo).

PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E POR SEGMENTO POPULACIONAL:

1.1 A política de Assistência Social como política pública, fundamentos históricos e conceituais; a Lei n.º 8.742, de 07/12/1993 e alterações posteriores - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 1.2 A política de atenção à criança e ao adolescente: historicidade, dimensões contemporâneas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, com alterações posteriores); Sistema de Garantia de Direitos: Educação (Lei n.º 9.394); medidas de proteção e medidas socioeducativas; rede de atendimento; violência doméstica; acolhimento institucional. 1.3 A política de atenção ao idoso. Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 1.4 Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006 (com alterações posteriores). 1.5 A Política de Saúde, Sistema Único de Saúde- Constituição Federal; Lei n.º 8.080/90; Lei n.º 8.142/90.

 

2. SERVIÇO SOCIAL E PROCESSOS DE TRABALHO: 2.1 Normatização do exercício profissional: Código de Ética Profissional (CFESS) e Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662 de 07/06/1993). 2.2 O processo de trabalho do Assistente Social em suas dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. As possibilidades, os limites e a implicação da questão social e suas expressões no campo sociojurídico. 2.3 A dimensão investigativa da prática profissional do Assistente Social. A pesquisa em Serviço Social. Abordagens teórico-metodológicas e técnico-operativas na formulação e aplicação de pesquisas em Serviço Social. 2.4 A intervenção com famílias e suas diversas dimensões: multiplicidade de configurações em termos de organização social; mudanças nos modelos e padrões de proteção social; violência intrafamiliar; violência contra a mulher; formas de recomposição após as rupturas conjugais; Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Guarda Compartilhada. Lei n.º 11.698/08 e Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental). 2.5 As funções e atribuições do Serviço Social no Poder Judiciário. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. A instrumentalidade do Serviço Social no contexto da perícia. Perspectiva interdisciplinar e intersetorial.

PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO

- Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5.º; Dos direitos sociais: arts. 6.º a 11; Da administração pública: arts. 37 a 43; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.

- Constituição Estadual Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

- Código Civil: Das pessoas naturais. Personalidade e Capacidade: arts. 1º a 10; Do Direito Pessoal: arts. 1.571 a 1.638; Da União Estável: arts. 1.723 a 1.727; Da Tutela e Curatela: arts. 1.728 a 1.783.

- Código de Processo Civil: Dos deveres das partes e seus procuradores: arts. 14 a 17; Dos procuradores: arts. 36 a 40; Do perito: arts. 145 a 147; Da prova pericial: arts. 420 a 423; 432 a 433 e 435 a 439.

- Código Penal: Das penas. Espécies e cominação: arts. 32 a 41; 43 a 48; 53 a 56; Da suspensão e do livramento condicional: arts. 77 a 90; Dos crimes contra a assistência familiar, pátrio poder, tutela e curatela: arts. 244 a 249; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: arts. 312 a 314; 316 e 317; 319 a 325; 327.

- Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal): arts. 40 e 41; 61; 147 a 149; 151 a 154; 156; 158; 160 e 161; 180 e 181; 202.

- Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais): arts. 60 a 62; 76; 85 e 89.

- Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 1.º a 7.º; 15 a 38; 43; 46; 48; 50; 53 a 60; 70; 71; 81 a 83; 90 a 95; 98 a 103; 112; 129; 131; 132; 136; 150; 151; 157 a 161; 165 a 168; 197-C e 197-D.

- Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha): arts. 1.º a 9.º; 13; 14; 22; 23; 29 a 32. - Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental).

- Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso): arts. 1.º a 6.º; 8.º; 10; 14; 15; 20; 26; 27; 33 a 36; 37; 39; 43 a 45.

- Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197.

- Lei Estadual n.º 7.356/80 (Código de Organização Judiciária do Estado do RS): arts. 1.º, 2.º, 4.º e 5.º, 72 a 74, 87, 89, 90 a 101, 123, 155 a 157, 190 a 194.

- Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o provimento n. 06/14-CGJ): arts. 19, 20, 22, 25, 117, 255 a 257, 968 a 974.

 

PROGRAMA DE MICROINFORMÁTICA

- Conceitos básicos de Certificação Digital

- Sistema Operacional: Microsoft Windows 7 Professional (32 e 64-bits) operações com arquivos; configurações; segurança e proteção.

- Processador de Textos: LibreOffice Writer 3.3 ou superior formatações; recursos básicos.

- Planilha Eletrônica: LibreOffice Calc 3.3 ou superior recursos básicos; formatação de planilhas; funções; operações com células.

- Programa de Acesso a Correio Eletrônico: Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2010; recursos básicos do programa; seleção de destinatários; anexos.

- Navegador de Internet: Microsoft Internet Explorer 9 ou superior (32-bits) recursos básicos de navegação; segurança e proteção de navegação; ferramentas de busca.

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Produto: Apostila Assistente Social Judiciário PJ-J - Tribunal Justiça RS.

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