DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública como  função do Estado

001

Poderes da Administração

003

Ato Administrativo

005

Licitação

007

Contratos , consórcios  e convênios

009

Administração  direta e indireta

011

LEGISLAÇÃO  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei orgânica  da assistência social

020

Política nacional  de assistência social –PNAS 2004

032

Justificativa  da Norma  Operacional  Básica do SUAS

057

Instrumentos de gestão

087

Do Benefício  de Prestação  continuada e do Beneficiário

119

Estatuto do idoso – lei  10.741/01/10/03

126

Estatuto  da criança e do adolescente  - lei  8.069   13/07/90

149

Convenção sobre  os Direitos das pessoas  com deficiência da organização Nações Unidas

196

Classificação Internacional  de funcionalidade incapacidade e saúde da organização Mundial  de Saúde

222

Resolução  nº 145  de 15/10/2004

235

Decreto  nº  6.214  de 26/09/2007

235

Decreto  nº 6.168 de 24/07/2007

251

Decreto nº 5.296 de 02/12/2004

253