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Apostila Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Estado do Pará

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Edital para o Concurso Público do Estado do Pará

Secretaria da Segurança Pública

Edital  nº 01/2016 - SEAD/PCPA, 11 de Julho de 2016

Cargos: Escrivão e Investigador da Polícia civil 

Vagas : 480  vagas sendo 300  para Investiogador e 180 para Escrivão

Remuneração: R$ 5.204,05 ( Cinco Mil, Duzentos e Quatro Reais e Cinco Centavos )

Inscrições:  15/07a 21/08/2016 através da organizadora: http://www.funcab.org/

Data da Prova: 11/09/2016

Descrição do Produto

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografi aoficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Emprego dos sinais de Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências ofi ciais. 13. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico (em vigor desde janeiro de 2009).

II - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceito de Internet e Intranet. 2. Principais navegadores para Internet. 3. Correio Eletrônico. 4. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5. Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6. Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

III - RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelasverdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidades. 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL:

 I - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei complementar 022/94 e suas alterações.

II - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

III - NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

IV - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

1. Inquérito policial. 2. notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6. Prisão em fl agrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

V -LEGISLAÇÃO ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações):

1. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 2. Tráfi coilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006). 3. Identifi cação criminal (Lei nº12.037/2009). 4. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado). 6. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). 7. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). 8 Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03. 9. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90). 10. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 11. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). 12. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 14. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). 15. Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68). 16. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). 17. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). 18. Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).

VI - NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

 1. Perícias e Peritos. 1.1. Documentos médico-legais. 1.2. Quesitos ofi ciais. 1.3. Perícias médicas. 1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. 2. Traumatologia Médico-legal. 2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 2.2. Energias de Ordem Mecânica. 2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfi xias em geral. Asfi xias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confi namento. 3. Tanatologia Médico-legal. 3.1. Tanatognose e cronotanatognose. 3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3. Necropsia, necroscopia. 3.4. Exumação. 3.5. “Causa mortis”. 3.6. Morte natural e morte violenta. 4. Sexologia Médico-legal. 4.1. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 4.2. Aborto e infanticídio.

Em cada matéria  segue  questões complementares  referente a matéria.

Também acompanha CD complementar com Provas, testes, edital, dicas e algumas legislações complementares.

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