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Apostila Assistente Social Tribunal Justiça Santa Catarina - TJ SC

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Disponibilidade: Em Estoque.

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Apostila impressa  c/ 640 páginas

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos  da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO:

Direito ConstitucionalConstituição Federal: dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; da Administração Pública: das disposições gerais e dos servidores públicos; do Poder Judiciário: das disposições gerais e dos tribunais e juízes dos Estados. Constituição do Estado de Santa Catarina: da Administração Pública: das disposições gerais e dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional; do Poder Judiciário: das disposições preliminares e do Tribunal de Justiça.

Direito Administrativo Administração Pública: conceito, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração. Princípios administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta. Poderes e deveres dos administradores públicos. Atos Administrativos: conceito, elementos, classificação e invalidação. Servidores Públicos. Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Santa Catarina. Responsabilidade civil da Administração Pública. Bens Públicos: conceito, classificação e utilização. Serviços Públicos: conceito, classificação e formas de execução. Processo administrativo. Improbidade Administrativa. Lei n. 8.666/93.

Direito PenalCódigo Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas. Crimes da Lei de Licitações e Contratos.

CONHECIMENTOS  ESPECÍFICOS:

Direito Civil Código Civil: das pessoas; do casamento; da relação de parentesco; dos alimentos; da união estável; da tutela e da curatela.

Assistente Social Conceituação e teorização do serviço social: procedimento metodológico: diálogo, entrevista, ação e transformação, estudos, diagnósticos e avaliação, investigação diagnóstica e intervenção planejada. Estado e direitos sociais. Padrão socioinstitucional das políticas sociais brasileiras. Pesquisa em Serviço Social: instrumentos e técnicas de pesquisa e investigação em serviço social, formulação de projetos. O Serviço Social na operacionalização das políticas sociais (saúde, assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação). Inserção do Serviço Social no campo sociojurídico. Abordagem familiar: serviço social e família, a família como instituição na sociedade, arranjos familiares, multiparentalidade, socioafetividade. Planejamento em serviço social: plano, programa e projeto. Técnicas e instrumentos de serviço social: entrevista, reunião, visita domiciliar e documentação. Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Política de assistência e lei orgânica da assistência social (LOAS). O Serviço Social no Poder Judiciário: o Serviço Social na Justiça da infância e da juventude: abordagem técnico-jurídica. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Estatuto da Juventude. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Lei que dispõe sobre a alienação parental. Lei que dispõe sobre a proteção da pessoa portadora de transtorno mental. A Justiça da infância e da juventude e o novo Código Civil. Convenções internacionais sobre o direito da criança e do adolescente. Poder Judiciário x políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente: Conselho Nacional e Conselhos Municipais de direito da criança e do adolescente, conselhos tutelares, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Política de atendimento à criança e ao adolescente: ato infracional, medidas socioeducativas, medidas de proteção, trabalho infantil, rede de atendimento. Estudo social, perícia social e parecer social. Conciliação, reconciliação e mediação de conflitos. Mediação familiar e justiça restaurativa. Política nacional de assistência social. Política nacional sobre drogas. Trabalho infantil. Programas de acolhimento, programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado: plano nacional de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária CNAS/CONANDA/2006, orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes – CNAS/CONANDA/2009, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – CONANDA/2006. Colocação de criança e adolescente em família substituta: modalidades, perfil das crianças e adolescentes acolhidos, possibilidades de colocação familiar, competências e responsabilidades no encaminhamento, projetos de restauração dos vínculos familiares, acompanhamento familiar, programas de apoio, grupos de estudos e apoio à adoção

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