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Apostila Analista Judiciário Serviço Social TRF 2ª

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MATERIAL IMPRESSO COM 642 PÁGS

EDIÇÃO DEZ/2016

Descrição do Produto

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordina  ção entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação  das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganiza ção da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. 

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. 

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 

 

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administra ção Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudan ças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006. Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Fundamentos do Serviço Social - O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. Questão social, políticas públicas e serviço social na contemporaneidade, nos marcos do neoliberalismo. Seguridade Social e Serviço Social: Assistência, Previdência, Saúde, Saúde Mental e Redução de Danos. Reestruturação produtiva, processos de trabalho e serviço social. Cidadania, movimentos sociais e serviço social. Serviço social na divisão sócio-técnica do trabalho. Serviço Social e ética: fundamentos teórico-filosóficos e questões contemporâneas. Serviço social e instituições. Dimensões da competência profissional, ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Código de Ética Profissional do Assistente Social. Serviço Social e planejamento: Alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação. Análise institucional, elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. O Serviço Social e sua dimensão investigativa: A particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação. Abordagens quanti-qualitativas na pesquisa. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. Intervenção na Relação Saúde e Trabalho - Ações de vigilância: definição e objetivos. Relações de trabalho e desgaste mental do trabalhador. Análise ergonômica do trabalho, na perspectiva francesa: conceitos de tarefa, de trabalho e de atividade. Estudo social, pericia social, relaório social, laudo social, parecer social. Saúde do Trabalhador, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Metamorfoses e Centralidade do Mundo do Trabalho. Árvore de causas: método de investiga ção e análise de acidentes de trabalho. Saúde do Trabalhador no serviço público. Interdisciplinaridade, intersetorialidade e controle social em Saúde do Trabalhador. Políticas Setoriais: LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOS - Lei Orgânica da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Estatuto do Idoso. Política Nacional de Pessoa com Deficiência: Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 5.296/2004. Lei Maria da Penha.


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