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Apostila Agente Penitenciário Federal - Depen - Área 3

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Disponibilidade: Esgotado.

R$50,00

Descrição Rápida

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

CONCURSO DEPEN

 

CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades descritas na Lei nº 11.907/2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de 2014.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.403,95 (R$ 3.766,95 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.264,00 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação).

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.

CARGO 7: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 1

CARGO 8: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 2

 CARGO 9: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 3

CARGO 10: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 4

CARGO 11: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 5

CARGO 12: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 6

CARGO 13: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 7

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.679,20 (R$ 2.666,20 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 640,0O referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação).

DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 

TAXAS:

a) Especialista em Assistência Penitenciária – todas as áreas: R$ 95,00.

b) Agente Penitenciário Federal – todas as áreas: R$ 90,00.

c) Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem: R$ 75,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/depen_15, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2015 (horário oficial de Brasília/DF).

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 28 de junho de 2015, no turno da tarde.

 

Apostila em elaboração 

Disponível para remessa  a partir do dia 29/04/2015

Descrição do Produto

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES:

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

 

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

1 Sistema Penitenciário Federal. 1.1 Lei nº 11.671/2008. 1.2 Decreto nº 6.877/2008. 1.3 Regulamento Penitenciário Federal. 2 Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 2.1 Lei no 12.850/2013. 2.2 Lei n o 9.613/1998. 3 Noções de Criminologia e Política Criminal. 3.1 Teorias penais e teorias criminológicas contemporâneas. 3.2 Mecanismos institucionais de criminalização: Lei penal, Justiça Criminal e Prisão. 3.3 Processos de criminalização e criminalidade. 3.3.1 Cifra oculta da criminalidade. 3.4 Sistema penal e estrutura social. 3.5 Políticas dos serviços penais no Estado Democrático de Direito. 3.6 Políticas de segurança pública no Estado Democrático de Direito e participação social. 3.7 Mídia e criminalidade. 4 Legislação especial. 4.1 Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura). 4.2 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção). 4.3 Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade).

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