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Apostila Agente de Polícia Legislativo - MS

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I CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

 

EDITAL Nº 01/2016 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 20/07/2016 às 14h do dia

15/08/2016 (horário de Brasília) no site www.concursosfcc.com.br.

- Ensino Médio Completo

- Remuneração: R$ 2.793,33

 

Descrição do Produto

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico-Matemático: Compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.

Noções de Direito Constitucional:Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das Liberdades. Constituição do Estado de Pernambuco: princípios fundamentais; organização do Estado e seus Poderes; competência do Estado; do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça.

Noções de Direito Administrativo: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Regime Jurídico Administrativo. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. Servidores Públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Fatos administrativos. O processo administrativo. Poderes administrativos. Licitações públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Contratos administrativos. Legislação Institucional: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - Resolução nº 65, de 17/12/08: Títulos I e II; Lei nº 4.090, de 28/9/11 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal; Lei nº 4.091, de 28/9/11 - Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul; Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul: Título IV – Da Organização dos Poderes (Capítulo I – Do Poder Legislativo - artigos 52 ao 82).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Segurança física e patrimonial das instalações. Prevenção e combate a incêndio. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR.23. Proteção contra Incêndio. Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 4.335, de 10 de abril de 2013). Decreto Estadual Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. Instruções Técnicas no que diz respeito ao uso dos Extintores, plano de abandono, evacuação e saídas de emergência. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão). Defesa pessoal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Armamento e tiro. Lei nº 10.826, de 22/12/2003, e alterações/complementos posteriores, quando houver: Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. Segurança de dignitários. Técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Crimes contra o patrimônio. Noções de primeiros-socorros: Destaque das Diretrizes da AHA 2010 para RCP e ACE. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003): capítulo III (arts. 4º a 10º), capítulo IV (arts. 12 a 20) e capítulo V (art. 25). Relações Humanas. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. Trabalho em equipe. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). Lei nº 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). Noções de Direito Penal. Noções de Direitos Humanos. Noções de Direito Processual Penal. Inquérito Policial. Prova (art. 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 14.6 Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito). Planejamento de segurança. Segurança corporativa estratégica. Segurança da gestão das áreas e instalações e segurança das telecomunicações. Noções sobre serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; Graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente.

Questões com gabaritos

Acompanha Cd  de apoio ao candidato.

 

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